O Calendário Escolar para a rede Estadual de Educação Básica, define o início e o termino do ano letivo, férias e recessos escolares, feriados oficiais, semana de planejamento, de capacitação, semana cultural, garantindo o mínimo de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

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